Vereadores votam reajuste anual dos servidores e agentes públicos

Durante a 11ª Sessão Ordinária, desta terça-feira (05/05) foram votados dois projetos que impactam a vida financeira dos servidores e agentes públicos e ainda quatro requerimentos de manutenção e informação em prol da população de Salto de Pirapora.

Foi aprovado em dois turnos o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 - Legislativo, de 04 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Salto de Pirapora, da sua Bolsa Estágio, dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”. O projeto visa a não aplicação do reajuste anual em razão dos efeitos econômicos negativos por decorrência do estado de emergência determinados nas esferas federal, estadual e municipal, relacionados à pandemia do Coronavírus – (COVID – 19). 

Os vereadores rejeitaram em dois turnos o Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, de 28 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o congelamento da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Salto de Pirapora e da Fundação dos Servidores Públicos Municipais, por um ano e dá outras providências”. O motivo da recusa foi sair em defesa dos servidores da saúde que foram incluídos no congelamento e estão na linha de frente combatendo o Coronavírus (COVID-19) uma ameaça global que assusta toda a população e a própria administração.

Aprovados ainda quatro requerimentos ao Executivo:

- Limpeza de terrenos no Jardim Santa Helena

► Requerimento nº 061/2020 do vereador Sidnei de Jesus dos Santos para providenciar a limpeza de terrenos situados nas Ruas Otília da Costa Castelhano, Elias Pedro Elias e Benedicto Batista, todas situadas no Jardim Santa Helena;

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- Manutenção da lateral de trecho na Rodovia João Leme dos Santos

► Requerimento nº 062/2020 do vereador Sidnei de Jesus dos Santos para realizar manutenção da lateral da Rodovia João Leme dos Santos, em frente à loja de artigos de piscina “DESTACK”;

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- Informações sobre início e término da pavimentação no Parque Pirapora

► Requerimento nº 063/2020 do vereador Sidnei de Jesus dos Santos para fornecer informações relativas aos prazos de início e término da pavimentação e obras complementares do Parque Pirapora, provenientes de recursos de leilão de campos do présal, conforme Lei Municipal nº 1723/2020 de 05 de fevereiro de 2020;

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- Informações referentes ao Concurso Público-2020 da Prefeitura Municipal

► Requerimento nº 064/2020 do vereador Fernando Duarte para fornecer as seguintes informações relativas aos Editais de Concurso Público nº 001/2020 e nº 002/2020, ambos de 11 de março de 2020:

- Cópia do contrato e eventuais aditivos da contratação da empresa CONSULPAM CONSULTORIA, para a realização dos concursos citados;

- Cópia dos documentos registrando o efetivo cancelamento dos concursos;

- Quantidade de inscritos para os concursos, tanto pagos como isentos.

 

Assista a sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=qtqA0aedrN4

 

 

Data: 07-05-2020 11:12:47