Projetos Tramitados

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2017


Data Inicial:

04/04/2017

Situação

-

Autor:

1ª Mesa Diretora (2017-2018)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, pensões e aposentarias dos servidores da Câmara Municipal de Salto de Pirapora e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2017


Data Inicial:

04/04/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Matheus Marum de Campos

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas na forma que especifica e dá outras providências.