LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 002/2017


Data Inicial:

04/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, referente ao Exercício de 2015.

Decreto Legislativo Nº 001/2017


Data Inicial:

03/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

1ª Mesa Diretora (2017-2018)

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 001/2016, de 01 de abril de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa, cria o Quadro de Pessoal e Regime Jurídico da Câmara Municipal de Salto de Pirapora e dá outras providências.