LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 663/88


Data Inicial:

26/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei nº 637, de 13 de Julho de 1988.

Lei Ordinária Nº 662/88


Data Inicial:

26/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara extinta a inalienabilidade que pesa sobre área de Lazer, situada no Loteamento denominado Jardim América e dá outras providências. Obs.: Doa para Igreja Assembléia de Deus

Lei Ordinária Nº 661/88


Data Inicial:

26/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara extinta a inalienabilidade que pesa sobre o sistema de Recreio nº 1, situada no Loteamento denominado Jardim Paulistano, e dá outras providências. Obs.: Doa para Diocese de Sorocaba

Lei Ordinária Nº 660/88


Data Inicial:

26/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria empregos no Quadro do Pessoal da Prefeitura.

Lei Ordinária Nº 659/88


Data Inicial:

26/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara extinta a inalienabilidade que pesa sobre área de Lazer, situada no loteamento denominado Quintas do Pirapora, e dá outras providências.Obs.: Doa para Diocese de Sorocaba para construção de uma igreja

Lei Ordinária Nº 658/88


Data Inicial:

26/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão.

Lei Ordinária Nº 657/88


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração dos ordenados dos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 656/88


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio. Obs: Revogada pela Lei nº 1013/2000

Lei Ordinária Nº 655/88


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Adapta à constituição, o Código Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 654/88


Data Inicial:

15/11/1988

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para Crédito Adicional Suplementar.