LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 609/87


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Lista de Serviços, constantes do art. 23, da Lei nº 422, de 12 de dezembro de 1983 (Código Tributário Município) bem como altera as disposições da Tabela I, anexa a mesma Lei.

Lei Ordinária Nº 608/87


Data Inicial:

26/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o "Estatuto do Magistério Público Municipal de primeiro grau", do município de Salto de Pirapora, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 607/87


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo S/A e dá outras providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 606/87


Data Inicial:

08/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revogação da Lei nº 561, de 01 de dezembro de 1986, que deu nova redação ao item VIII do art. 52. do Código Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 605/87


Data Inicial:

08/12/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Lei nº 592, de 11 de setembro de 1987.

Lei Ordinária Nº 604/87


Data Inicial:

27/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salto de Pirapora, para o exercício de 1988.

Lei Ordinária Nº 603/87


Data Inicial:

27/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Salto de Pirapora, para o Triênio de 1988/1990.

Lei Ordinária Nº 602/87


Data Inicial:

27/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de uso de casas populares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 601/87


Data Inicial:

27/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera disposições da Lei Municipal nº 401, de 26 de Julho de 1983 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 600/87


Data Inicial:

18/11/1987

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração de vencimentos, proventos, pensões e dá outras providências.