Data: 13/11/2013 Hora: 10:00:00
Estatuto dos Funcionários Públicos
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LC nº 009/1996 - Acrescenta o § 4º no Art. 22
LC nº 019/1995 - Dá nova redação ao Art. 183
LC nº 001/2005 - Altera redação do Art. 135
LC nº 013/2005 - Alterações nos Arts. 83, 84, 85, 86 e 87
LC nº 016/2005 - Acrescenta Parágrafo único ao Art. 128
LC nº 001/2006 - Dá nova redação às disposições
LC nº 014/2008 - "Sexta Parte"
LC nº 009/2010 - "Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público"
LC nº 020/1994 - Estatuto dos Funcionários Públicos
LC nº 009/2015 - Altera o disposto no Art. 59
LC nº 001/2017 - Altera o Art. 92
LC nº 009/1998 - Renumera os arts. 187 e 188, que passam a ser os arts. 188 e 189 respectivamente e inclui nova redação ao art. 187
LC nº 008/1999 - Altera os arts. 83 ao 87 e §§, acrescenta e revoga incisos
LC nº 011/1999 - Revoga LC nº 009/98
Estatuto do Funcionário Público (Consolidado)
Estatuto do Funcionário Público (Compilado)

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