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Salto de Pirapora, 22 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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Matheus Marum de Campos - PHS
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Matheus Marum de Campos
Cleide Maria Vieira da Silva - PDTClodoaldo Soares de Almeida - PDTFernando Duarte - PDTHélio Rossi - PSDB
João Abiddala Marun - PSDB
Miguel Marcello Sobrinho - PSDBSérgio Ventura - PSDBSidnei de Jesus dos Santos - PDT
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
006/2017 09-08-2017 Extingue cargos do quadro de servidores municipais e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 04 de 20 de março de 2013. Ativa (Não consta revogação expressa)


005/2017 20-04-2017 Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas na forma que especifica e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


004/2017 20-04-2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, pensões e aposentarias dos servidores da Câmara Municipal de Salto de Pirapora e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


003/2017 13-04-2017 Prorroga o prazo do vencimento das parcelas, única e primeira, do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


002/2017 12-04-2017 Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Salto de Pirapora. Ativa (Não consta revogação expressa)


001/2017 06-03-2017 Altera o art. 92 da Seção X, do Capítulo IV da Lei Complementar nº 020 de 10 de novembro de 1994 do Município de Salto de Pirapora e, dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

25ª Sessão Ordinária

22 de agosto de 2017

Na Câmara Municipal

às 20:00 Horas

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