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Salto de Pirapora, 22 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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Matheus Marum de Campos - PHS
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Matheus Marum de Campos
Cleide Maria Vieira da Silva - PDTClodoaldo Soares de Almeida - PDTFernando Duarte - PDTHélio Rossi - PSDB
João Abiddala Marun - PSDB
Miguel Marcello Sobrinho - PSDBSérgio Ventura - PSDBSidnei de Jesus dos Santos - PDT
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
017/1997 11-12-1997 Introduz alterações na Lei nº 714, de 28 de dezembro de 1989 - Código Tributário Municipal e, dá outras providências. -


016/1997 27-11-1997 Dispõe sobre autorização para a prorrogação da permissão e futura concessão de lote do loteamento Vila "Nhá Cota", para os permissionários que não preencheram os requisitos exigidos na Lei Complementa ... -


015/1997 27-11-1997 Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança nas entradas dos estabelecimentos bancários e PAB’s (Postos de Atendimento Bancários) e, dá outras providências. -


014/1997 05-11-1997 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, extinção de cargos, altera referências e, dá outras providências. -


013/1997 20-08-1997 Altera a jornada de trabalho dos cargos que especifica contidos no Anexo II da Lei Complementar 18/94 e, dá outras providências. -


012/1997 02-06-1997 Revoga o inciso II e altera o inciso III do artigo 127 da Lei Complementar 21/94 de 10 de novembro de 1994, e, dá outras providências.Obs.: Revogada pela Lei Complementar nº 012/2001 -


011/1997 18-06-1997 Altera a referência dos cargos que especifica, cria cargo em comissão e acrescenta o parágrafo Único ao Artigo segundo da Lei Complementar 10/97 de 26 de maio de 1997 e, dá outras providências. -


010/1997 26-05-1997 Altera a referência dos cargos que especifica e concede abono a todos os funcionários públicos municipais e, dá outras providências. -


009/1997 15-05-1997 Libera os proprietários de imóveis das Ruas, e Avenidas que menciona e da Praça João Guimarães, da exigência do recuo frontal, para a construção de prédios e, dá outras providências. -


008/1997 16-04-1997 Revoga as Leis Complementares nº 004/96 de 16 de maio de 1996 e 005/96 de 16 de maio de 1996 e revigora a Lei nº 648 de 13 de outubro de 1988. -



















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25ª Sessão Ordinária

22 de agosto de 2017

Na Câmara Municipal

às 20:00 Horas

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